Por Felipe Recondo
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, como união estável ou entidade familiar a união homoafetiva. "O reconhecimento, portanto, pelo tribunal, hoje, desses direitos, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida", afirmou a ministra Ellen Gracie.
Pela decisão do Supremo, os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos.
As uniões homoafetivas serão colocadas com a decisão do tribunal ao lado dos três tipos de família já reconhecidos pela Constituição: a família convencional formada com o casamento, a família decorrente da união estável e a família formada, por exemplo, pela mãe solteira e seus filhos. E como entidade familiar, as uniões de pessoas do mesmo sexo passam a merecer a mesma proteção do Estado.
Facilidade
A decisão do STF deve simplificar a extensão desses direitos. Por ser uma decisão em duas ações diretas de inconstitucionalidade - uma de autoria do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e outra pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat -, o entendimento do STF deve ser seguido por todos os tribunais do país.
Os casais homossexuais estarão submetidos às mesmas obrigações e cautelas impostas para os casais heterossexuais. Por exemplo: para ter direito à pensão por morte, terá de comprovar que mantinha com o companheiro que morreu uma união em regime estável.
Pela legislação atual e por decisões de alguns tribunais, as uniões de pessoas de mesmo sexo eram tratadas como uma sociedade de fato, como se fosse um negócio. Assim, em caso de separação, não havia direito a pensão, por exemplo. E a partilha de bens era feita medindo-se o esforço de cada um para a formação do patrimônio adquirido.
CUFA Paraíba participa do I Encontro do Fórum LGBT do estado
O Fórum de entidades LGBT da Paraíba, que congrega em João Pessoa o MEL, ASTRAPA, GMMQ, EJAMPA-LGBT e o Núcleo LGBT da CUFA-PB, em Campina Grande AHCG e o CIMPMAC, em Itabaiana o GVP, em Mari GAPEV e em Cajazeiras o Orgulho LGBT, realizará nos dias 7 a 9/05 o seu I Encontro Estadual e o I dia da cidadania LGBT da cidade de João Pessoa.
O Encontro tem como foco a exigência da aprovação pelo congresso nacional da PLC 122, que criminaliza a homofobia no Brasil, como também a comemoração do dia 17/05, dia Internacional contra a homofobia, que se respalda a nível local na lei n° 11.735 .
As atividades acontecerão no Teatro Cilaio Ribeiro e será iniciado no com uma mesa de abertura, no dia 7/05/2011 ás 14 horas, com o tema “Movimentos Sócio: lutas e desafios”, tendo como palestrante a profa. Doutora Rosa Godoy da UFPB e os debatedores, oprof. Avenzoar Arruda do IFTPB, o prof. Alder Júlio da UFPB e o sindicalista Arimatéia França.
No dia 8/05/2011, ocorrerão dois grupos de trabalhos que abortaram a organicidade e sustentabilidade e as futuras atividades do Fórum, encerrando com uma plenária a qual será apresentada as demandas dos GTs e tomadas às decisões no coletivo.
No dia 9/05/2011, a programação terá a exibição de Milk, um filme estaduniense de 2008, dirigido por Gus Van Sant e baseado na vida do político e ativista gay Harvey Milk, que foi o primeiro homossexual declarado a ser eleito para um cargo público na Califórnia, como membro da Câmara de Supervisores de São Francisco e a I Caminhada pela Cidadania LGBT da Paraíba às 14 horas, com concentração no Ponto dos Cem Reis, indo até a Câmara Municipal onde ocorrerá uma audiênciapública pautando a homofobia numa sessão especial, convocada pela Frente Parlamentar Contra Homofobia em João Pessoa, que tem sua presidência a Vereadora Sandra Marrocos, reconhecida pelo Movimento LGBT com aliada importante na luta, encerrando a programação com um show cultural de volta no Ponto de Cem Réis a partir das 19 horas.
Por Ascom Fórum LGBT da Paraíba
O Encontro tem como foco a exigência da aprovação pelo congresso nacional da PLC 122, que criminaliza a homofobia no Brasil, como também a comemoração do dia 17/05, dia Internacional contra a homofobia, que se respalda a nível local na lei n° 11.735 .
As atividades acontecerão no Teatro Cilaio Ribeiro e será iniciado no com uma mesa de abertura, no dia 7/05/2011 ás 14 horas, com o tema “Movimentos Sócio: lutas e desafios”, tendo como palestrante a profa. Doutora Rosa Godoy da UFPB e os debatedores, oprof. Avenzoar Arruda do IFTPB, o prof. Alder Júlio da UFPB e o sindicalista Arimatéia França.
No dia 8/05/2011, ocorrerão dois grupos de trabalhos que abortaram a organicidade e sustentabilidade e as futuras atividades do Fórum, encerrando com uma plenária a qual será apresentada as demandas dos GTs e tomadas às decisões no coletivo.
No dia 9/05/2011, a programação terá a exibição de Milk, um filme estaduniense de 2008, dirigido por Gus Van Sant e baseado na vida do político e ativista gay Harvey Milk, que foi o primeiro homossexual declarado a ser eleito para um cargo público na Califórnia, como membro da Câmara de Supervisores de São Francisco e a I Caminhada pela Cidadania LGBT da Paraíba às 14 horas, com concentração no Ponto dos Cem Reis, indo até a Câmara Municipal onde ocorrerá uma audiênciapública pautando a homofobia numa sessão especial, convocada pela Frente Parlamentar Contra Homofobia em João Pessoa, que tem sua presidência a Vereadora Sandra Marrocos, reconhecida pelo Movimento LGBT com aliada importante na luta, encerrando a programação com um show cultural de volta no Ponto de Cem Réis a partir das 19 horas.
Por Ascom Fórum LGBT da Paraíba
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