Casal de lésbicas considera decisão do STJ uma vitória

quarta-feira, 28 de abril de 2010

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (27), pela primeira vez, o direito de casais homossexuais à adoção. A decisão foi uma vitória para a psicóloga Luciana Reis Maidana e para a fisioterapeuta Lídia Guteres. Elas poderão dar aos filhos o sobrenome das duas.

A lei brasileira permite adoção por solteiros, casados ou casais em união estável. Mesmo assim, Luciana e Lídia, que vivem juntas há 13 anos, precisaram recorrer à Justiça para poder compartilhar a guarda das crianças, que estavam registradas apenas no nome de Luciana.

A decisão do STJ trouxe alívio à família. "O fato deles agora terem duas mães, de fato, é especial. Isso nos fortalece", diz Luciana.

Leia mais em http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/04/casal-de-lesbicas-considera-decisao-do-stj-uma-vitoria27-04-2010.html

Fonte: G1

Ministro defende homossexual que não assume orientação abertamente

domingo, 25 de abril de 2010

O secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi (foto), defendeu o direito de homossexuais não assumidos "permanecerem no armário", ou seja, sem divulgar sua orientação sexual.

Vannuchi fez a declaração durante audiência conjunta entre as comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre o 3° Plano Nacional dos Direitos Humanos. Ele afirmou que é contra a suposta pressão exercida por grupos de defesa dos homossexuais para que as pessoas assumam sua sexualidade.

Apesar da declaração, o ministro afirmou que as pessoas devem se unir no combate à homofobia. "Um homossexual é assassinado no Brasil a cada três dias, muitas vezes com 80 facadas, com desfiguração do corpo. Precisamos buscar a convivência na vida, na adversidade", declarou.


Fonte: 45º

Começa na 3ª feira (27) o 1º Seminário Nacional de Gestores e Trabalhadores na Promoção dos Direitos de LGBT, em Brasília

sábado, 24 de abril de 2010

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), realiza a partir da próxima terça-feira (27) o 1º Seminário Nacional de Gestores e Trabalhadores na Promoção dos Direitos de LGBT, em Brasília (DF). Segundo a coordenadora-geral dos direitos LGBT, Mitchelle Meira (foto), o encontro discutirá, em conjunto com gestoras e gestores do governo federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, as políticas públicas de direitos humanos. O objetivo é consolidar uma agenda comum de ações direcionadas à população LGBT no Brasil. “Estamos mobilizando centrais sindicais, sindicatos, ONGs e conselhos para promoverem a articulação e o diálogo entre os governos e a sociedade civil,” conta Mitchelle.

O subsecretario Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano , participa do seminário, que será dividido em três eventos, o 1º Encontro Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores no Combate à Homofobia, que busca criar diálogo e incluir a temática LGBT ao movimento sindical; o 1º Encontro Nacional de Gestoras e Gestores de Políticas Públicas para LGBT, com o objetivo de unificar uma agenda de políticas públicas nos governos voltadas para a população LGBT. E ainda o Encontro de Núcleos de Pesquisa LGBT, que engloba 10 universidades brasileiras que possuem esses núcleos.


Durante o seminário, será lançada a campanha “Sou Travesti. Tenho Direito de ser quem Sou”, realizada pelo Ministério da Saúde com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos, para promover a inserção social e a imagem positiva das travestis e combater a violência e a discriminação. Para saber mais, acesse: http://www.aids. gov.br/data/ Pages/LUMIS318B4 710PTBRIE. htm


NOTA OFICIAL DA ABGLT SOBRE DECLARAÇÕES DO VATICANO REFERENTES À HOMOSSEXUALIDADE

terça-feira, 13 de abril de 2010

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que congrega 237 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

Diante da declaração do Secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcisio Bertone, que afirmou nesta segunda-feira (12/04/2010) que é o “homossexualismo” (sic), e não o celibato, que deve ser relacionada à pedofilia, a ABGLT vem a público se manifestar:

  • A ABGLT deixa claro no seu estatuto que é contra a pedofilia, seja ela praticada por pessoas de qualquer orientação sexual ou identidade de gênero, heterossexuais ou homossexuais. A ABGLT, no seu primeiro Congresso, realizado de 20 a 24 de janeiro de 2005, em Curitiba, Paraná, Brasil, deliberou pela defesa e garantia do estado laico e contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. A ABGLT entende que a pedofilia é um transtorno, conforme a Classificação Internacional de Doenças 10 – F65.4: 302.2, e que o abuso sexual de crianças e adolescentes é crime. A ABGLT mantém uma campanha permanente contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes: http://www.abglt.org.br/port/luta_pedofilia.php ;

  • Diversos estudos sobre a pedofilia e sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes apontam que a maioria destes crimes é perpetrada por heterossexuais, sem que isto signifique que a heterossexualidade cause a pedofilia. As questões relacionadas à pedofilia propriamente dita são muita complexas e não podem se reduzir a tão simplista diferenciação baseada na orientação sexual dos agressores. O que surge de fato como tendência nos estudos é que os crimes são praticados especialmente por pessoas que têm proximidade, exercem autoridade e possuem confiança em relação às crianças e aos adolescentes, como pais, familiares, religiosos;

  • A ABGLT não aceita esta provocação do Vaticano contra as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, que não passa de uma tentativa de desviar a atenção do problema maior que se prolifera dentro do seio da Igreja Católica, o qual deve – sim - ser explicado e esclarecido para a sociedade em geral;

  • A ABGLT defende um Estado Laico e entende que a liberdade religiosa não garante ao Vaticano o direito de julgar com suas próprias leis os seus pares que abusam de crianças e adolescentes. A ABGLT entende que religiosos que cometam crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes, além de ter o devido acompanhamento dos serviços de saúde, devem ser submetidos às penas previstas pela lei secular, assim como o restante da população. Assim, a ABGLT se soma às demais instituições de direitos humanos e pede que o Vaticano se explique sobre estes crimes cometidos por sacerdotes católicos, e que não culpe de forma irresponsável a comunidade LGBT;

  • A ABGLT, diferente dos setores fundamentalistas religiosos, defende a educação sexual para crianças e adolescentes, de tal modo que aprendam a ter autonomia sobre seu corpo, e a se proteger e denunciar abusos dentro de casa, nas igrejas e em qualquer outro lugar;

  • A ABGLT convoca as organizações profissionais, de direitos humanos e LGBT, nacionais e internacionais, a se pronunciarem sobre o assunto;

  • A ABGLT espera que o Secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcisio Bertone, tenha o mínimo de respeito para as famílias das crianças abusadas por padres e bispos da Igreja Católica, e que, ao invés de jogar a culpa de seus escândalos para a comunidade homossexual, reflita sobre o passado e o mal que historicamente a Igreja tem feito aos negros, deficientes, mulheres, judeus, ciganos, homossexuais e crianças e adolescentes em todo o mundo. Será que futuramente a Igreja vai pedir perdão também aos homossexuais por mais este erro que está cometendo agora?

Viva o Estado Laico. Pelo direito da Educação Sexual de crianças e adolescentes, pela punição (conforme as leis seculares) de religiosos que abusam sexualmente de crianças e adolescentes, por uma nova Igreja que respeite os direitos humanos de todos os cidadãos e todas as cidadãs, sem distinção de qualquer natureza.

Fonte: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais


Encontro em Brasília reúne Gestores de Políticas Públicas LGBT

segunda-feira, 12 de abril de 2010

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), reabre as inscrições para o 1º Encontro Nacional de Gestoras e Gestores de Políticas Públicas para LGBT.


O evento é direcionado especificamente para gestoras e gestores públicos estaduais ou municipais de políticas voltadas para a promoção dos direitos humanos da população LGBT. São 60 vagas e as inscrições são feitas através da Internet. Além da ficha de inscrição os participantes deverão enviar ofício assinado pela autoridade responsável pelo órgão representado (Prefeito/Secretário Municipal ou Governador/Secretário Estadual). As pessoas indicadas devem exercer cargo de gestão junto às políticas públicas para LGBT do Estado/Município.


O encontro será realizado entre os dias 27 e 29 de abril de 2010 em Brasília (DF) no St Peter Hotel.

Fonte: Somos Comunicação

 
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